Questão #14209302009

Direito Tributário — iptu (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana)

À luz das disposições em vigor da Constituição Federal, com relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, é correto afirmar que

A só é admitida sua progressividade fiscal. B só é admitida sua progressividade extrafiscal. C são admitidas tanto a sua progressividade fiscal quanto a extrafiscal. D é admitida sua progressividade, não se lhe aplicando, em consequÍncia, a proibição de utilizar tributo com efeito de confisco. E não pode ser progressivo, por se tratar de imposto real.

Direito Tributário — iptu (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana)

Uma questão respondida. E as próximas?