Questão #14183522009

Direito Processual Penal — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

São requisitos formais da sentença, dentre outros:

A Inexistência de litispendência e de questões prejudiciais. B Transcrição integral da denúncia ou queixa e das razões recursais. C Exposição sucinta da acusação e da defesa, nomes das partes e dispositivo. D Elaboração por Juiz não impedido nem suspeito. E Publicação e intimação do órgão do Ministério Público e da defesa.

Direito Processual Penal — atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

Uma questão respondida. E as próximas?