Questão #14172732009

Direito Processual Penal — emendatio libelli e mutatio libelli

Marque a opção CORRETA. Entendendo o Juiz sentenciante ser possível dar nova definição jurídica ao fato criminoso da qual resultará pena mais grave, ainda que não modifique a descrição do fato contido na denúncia, deverá:

A Baixar os autos em cartório para as partes se manifestarem. B Abrir vista o Ministério Público para aditamento da denúncia, no prazo de 5 (cinco) dias. C Proceder a emendatio libelli. D Reabrir a instrução criminal.

Direito Processual Penal — emendatio libelli e mutatio libelli

Uma questão respondida. E as próximas?