Questão #14172702009

Direito Penal — Dos crimes contra a dignidade sexual.

Sobre os delitos contra a liberdade sexual, marque a alternativa CORRETA.

A A ação penal no caso de estupro de vítima menor de 18 anos é pública condicionada, já que a vontade da vítima em processar o sujeito ativo, bem como as conseqüências da exposição decorrente da instauração de um processo penal, na visão do legislador, devem ser levadas em consideração. B Pratica assédio sexual (art. 216-A do CP) a mulher que obriga qualquer homem a manter com ela conjunção carnal. C Há presunção de violência na hipótese de crime de estupro (previsto no art. 213 do CP) praticado contra menor de 14 anos, consoante regra expressa no art. 224 do CP. D Constitui qualificadora do crime de estupro, o fato de a vítima ser menor de 18 e maior de 14 anos.

Direito Penal — Dos crimes contra a dignidade sexual.

Uma questão respondida. E as próximas?