Questão #14161872009

Direito Processual Penal - partes e procuradores

Assinale a alternativa INCORRETA:

A Nos crimes de ação penal pública condicionada o inquérito policial só poderá ser iniciado com representação. B É de cinco dias o prazo para embargos de declaração, inclusive no Juizado Especial Criminal. C O mesmo Conselho de Sentença poderá conhecer de mais de um processo no mesmo dia. D A confissão não supre a falta de exame de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios. E Os juízes têm competência para expedição de ordem de habeas corpus de ofício.

Direito Processual Penal - partes e procuradores

Uma questão respondida. E as próximas?