Questão #14112542010

Direito Processual Penal — ação penal privada

Em relação à ação penal privada, assinale a opção correta.

A Há aceitação legal tácita do perdão no que diz respeito ao querelado mentalmente enfermo ou retardado mental e aos menores de idade, na forma expressa da legislação processual de regência. B O querelante poderá optar, entre os autores da infração penal, contra qual deseja oferecer a queixa-crime. C A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, não se estende aos demais agentes da infração penal e, para produzir seus efeitos legais, depende de aceitação. D A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelado e a menção do fato criminoso. E Considera-se perempta a ação penal privada quando um dos sucessores do querelante perdoar o autor da infração penal e este aceitar o perdão.

Direito Processual Penal — ação penal privada

Uma questão respondida. E as próximas?