Direito Constitucional — funções essenciais à justiça

A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores, os que podendo evitá-los, se omitirem. Sobre o texto acima, é CORRETO afirmar que tal garantia está inserida