Questão #14069562010

Direito Processual Penal — princípios gerais do direito civil

Assinale a afirmativa correta. A transação penal pode ser proposta:

A ao autor de infração penal de menor potencial ofensivo que foi beneficiado anteriormente no prazo de 5 (cinco) anos, pela transação penal; B ao autor da infração penal, pelo juiz de direito, de ofício, segundo entendimen consolidado em Súmula do Supremo Tribunal Federal, quando o membro do Ministér Público recusa injustificadamente a sua aplicação. C nas contravenções penais e nos crimes que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa, excetuados os casos em que a lei preveja procedimento especial. D nos crimes de competência da Justiça Militar. E ao autor de infração penal condenado, pela prática de crime, à pena de multa, por sentença definitiva.

Direito Processual Penal — princípios gerais do direito civil

Uma questão respondida. E as próximas?