Questão #14038852010

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

As questões de números 36 a 40 referem-se à Noções de Direito Constitucional.

Sobre direitos e deveres individuais e coletivos, é correto afirmar:

A Os direitos e garantias expressos na Constituição são taxativos, excluindo outros decorrentes dos princípios constitucionais. B Será admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal. C A prisão ilegal por autoridade policial será imediatamente revogada pelo Ministério Público. D As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. E Todos podem ser compelidos a associar-se e permanecer associados.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?