Questão #13936982010

Direito Processual Penal — Imputabilidade penal

O juiz da zona eleitoral de Serrinha - BA decretou prisãopreventiva contra Geraldo, por crime de peculato, cuja condutadelituosa causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofrespúblicos.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.