Questão #13936982010
Direito Processual Penal — Imputabilidade penal
O juiz da zona eleitoral de Serrinha - BA decretou prisãopreventiva contra Geraldo, por crime de peculato, cuja condutadelituosa causou prejuízo de mais de R$ 2 milhões aos cofrespúblicos.Com base nessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Na situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.
Uma questão respondida. E as próximas?
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