Questão #13905832010

Direito Processual Penal — comunicação dos atos processuais

É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:

A A ação penal suspende a tramitação da ação civil até o seu julgamento em primeira instância. B A decisão que julga extinta a punibilidade impede a propositura de ação de ação civil quanto ao mesmo fato. C A sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em legitima defesa não faz coisa julgada na esfera civil. D A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime não impede a propositura de ação civil. E A morte do acusado no curso da ação penal impede a propositura ou a continuidade da ação civil.

Direito Processual Penal — comunicação dos atos processuais

Uma questão respondida. E as próximas?