Questão #13905212010

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a administração pública contra a administração da justiça.

Nos estritos termos do art. 395 do Código de Processo Penal, a denúncia ou queixa será rejeitada quando

A o agente for inimputável. B faltar justa causa para o exercício da ação penal. C existir manifesta causa excludente de ilicitude do fato. D ficar patente a incompetência do juízo a que fora oferecida. E existir manifesta causa excludente da culpabilidade do agente.

Direito Processual Penal — Dos crimes contra a administração pública contra a administração da justiça.

Uma questão respondida. E as próximas?