Questão #13869582010

Direito Processual Penal — responsabilidade do estado

Sobre a denúncia, estabelece o Código de Processo Penal que

A dela deve constar, obrigatoriamente, o rol de testemunhas. B o prazo para seu oferecimento, estando o réu preso, é de quinze dias. C o seu oferecimento depende, necessariamente, de prévio inquérito policial. D trata-se da petição inicial da ação penal pública e em nenhuma hipótese poderá ser rejeitada. E após oferecida, e instaurada a ação penal, o Ministério Público não poderá dela desistir.

Direito Processual Penal — responsabilidade do estado

Uma questão respondida. E as próximas?