Questão #13861522010

Direito Penal - Princípios

Assinale a alternativa incorreta:

A segundo o princípio da especialidade, a norma específica derroga a norma geral, ainda que aquela contenha conseqüências penais mais gravosas. B segundo o princípio da consunção, na hipótese de crime progressivo, as normas que definem crimes mais graves absorvem as de menor gravidade. C o resultado da ação não pode ser atribuído ao agente na hipótese da existência de causa absolutamente independente, salvo se esta for preexistente. D nos crimes comissivos por omissão, o agente, que possui o especial dever de agir, abstem-se dessa atuação. E nos crimes de perigo abstrato, o perigo é objeto de presunção juris et de jure.

Direito Penal - Princípios

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