Questão #13847942010
Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.
O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se I. do fato resulta prejuízo público; II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira; III. o agente realiza a conduta de forma premeditada. Está correto o contido em
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