Questão #13846152010

Direito Processual Penal — inquérito policial

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:

A nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido. B o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia. C a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito pol icial. D a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido. E segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.

Direito Processual Penal — inquérito policial

Uma questão respondida. E as próximas?