Questão #13835772010

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — Tribunal de justiça do estado de minas gerais

Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o Sistema de Informatização dos Serviços das Comarcas - SISCOM, é INCORRETO afirmar