Questão #16298712014

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Antônio, técnico judiciário, fiscalizando o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, fica em dúvida acerca do que deve ser considerado como valor do pedido sobre o qual incidirá o percentual devido a título de taxa judiciária. Para os fins do Decreto-Lei 05, de 15 de março de 1975, considera-se como valor do pedido:

A a soma do principal acrescido de juros e correção monetária; B a soma do principal, juros e multas e correção monetária; C a soma do principal, juros e honorários e demais vantagens pretendidas pelas partes; D a soma do principal, juros, multas, honorários e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes; E a soma do principal, juros, multas e quaisquer vantagens pretendidas pelas partes.

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

Uma questão respondida. E as próximas?