Questão #13797102010

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Quanto às normas que regem a matéria tributária em juízo, assinale a opção correta.

A Antes da decisão judicial de primeira instância, não se admite a substituição da certidão de dívida ativa. B É cabível a concessão de liminar, em sede de mandado de segurança, cujo objeto seja a compensação de créditos tributários. C No processo de falência, os créditos tributários têm preferência em relação aos créditos extraconcursais. D Caberá penhora eletrônica quando o devedor tributário, devidamente citado, não apresentar bens à penhora ou não efetuar o pagamento e quando não forem identificados bens penhoráveis. E A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, prazo que pode ser suspenso, por exemplo, pela via do protesto judicial.

Direito Tributário — crédito tributário: conceito e temas gerais (ctn, art. 139 141)

Uma questão respondida. E as próximas?