Questão #13743722010

Direito Constitucional — família, criança, adolescente, jovem e idoso

Considerando as disposições constantes do art. 227 da Constituição da República, é INCORRETO afirmar que

A os filhos não havidos da relação do casamento terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. B a lei disporá sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência. C adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, que estabelecerá casos e condições de sua efetivação por parte de estrangeiros. D o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, vedada a participação de entidades não governamentais.

Direito Constitucional — família, criança, adolescente, jovem e idoso

Uma questão respondida. E as próximas?