Questão #13721562010

Direito Penal - Da aplicação da lei penal

Assinale a alternativa correta:

A ocorre a chamada adequação típica mediata quando o fato se amolda ao tipo legal sem a necessidade de qualquer outra norma. B o princípio da insignificância incide diretamente sobre a punibilidade do agente. C a exigência de um conteúdo material do crime não se satisfaz com a simples subsunção formal das condutas humanas. D a constitucionalização do Direito Penal limita-se à valorização do princípio da legalidade estrita e ao conteúdo formal do princípio da reserva legal. E a ultratividade in mellius da lei penal significa que a lei posterior aplica-se a eventos passados, salvo quando ela beneficia o réu.

Direito Penal - Da aplicação da lei penal

Uma questão respondida. E as próximas?