Questão #13704862010

Direito Processual Penal — disposições gerais

Sobre o flagrante, o Código de Processo Penal prevê

A o dever de encaminhar o auto de prisão em flagrante ao Ministério Público dentro do período de vinte e quatro horas após a prisão. B que a primeira pessoa a ser ouvida no auto de prisão em flagrante é o acusado, sobre a imputação que lhe é feita. C que dentro de doze horas depois da prisão será dada ao preso nota de culpa assinada pela autoridade. D a faculdade de qualquer pessoa capturar alguém em flagrante delito. E que se considera em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com pessoa que esteja portando objetos de origem ilícita.

Direito Processual Penal — disposições gerais

Uma questão respondida. E as próximas?