Questão #13611522011

Direito Penal - Reincidência

Sobre os efeitos da reincidência, podemos afirmar que:

A pode ser considerada como circunstância judicial para aumentar a pena- base; B impede a concessão de progressão de regime; C é uma agravante preponderante; D aumenta o prazo da prescrição da pretensão punitiva em um terço; E aumenta o prazo da prescrição da pretensão punitiva em dois terços.

Direito Penal - Reincidência

Uma questão respondida. E as próximas?