Questão #13595952011

Direito Penal — princípios, efeitos e proibição da reformatio in pejus

O que vem a ser a norma penal em branco?

A Norma penal em branco é aquela que não prevê a sanção a ser aplicada no caso de condenação do autor do delito; B Norma penal em branco é aquela que não descreve expressamente os elementos do tipo; C Norma penal em branco é aquela cujo preceito primário (descrição da conduté indeterminado quanto a seu conteúdo, porém determinável, e o preceito sancionador é sempre certo; D Norma penal em branco é aquela que não faz menção à dosagem da pena a ser aplicada; E Norma penal em braço é aquela que não descreve a conduta do co-autor do delito em se tratando de crime que admite co-autoria.

Direito Penal — princípios, efeitos e proibição da reformatio in pejus

Uma questão respondida. E as próximas?