Questão #13588252011

Direito Processual Penal — Das penas

Em qual das hipóteses mencionadas seria possível, em tese, a concessão de habeas corpus, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF)?

A No caso de decisão condenatória a pena de multa. B No caso de processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. C Para alegar nulidade de processo no qual foi extinta a pena privativa de liberdade. D Quando o réu não foi admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza. E No caso de punição disciplinar.

Direito Processual Penal — Das penas

Uma questão respondida. E as próximas?