Questão #13540542011

Direito Processual Penal — organização e gerenciamento de informações, arquivos e pastas

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:

A O arquivamento do inquérito policial é de competência exclusiva da autoridade policial. B Estando o réu preso, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia, a contar da data que for notificado da prisão. C Se o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação deve ser feita por carta rogatória. D É ordinário o procedimento quando o processo tem por objeto crime a que for cominada sanção máxima igual ou superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. E A intimação do defensor nomeado deve ser realizada por meio de publicação no órgão oficial da Comarca.

Direito Processual Penal — organização e gerenciamento de informações, arquivos e pastas

Uma questão respondida. E as próximas?