Questão #13536182011

Direito Tributário — do inadimplemento das obrigações

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA.

A O IPI é exceção ao princípio da noventena. B A contribuição de intervenção no domínio econômico sobre álcool combustível é exceção ao princípio da anualidade. C O ICMS poderá ser aumentado no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que o instituiu ou aumentou, quando se tratar de combustíveis e lubrificantes sobre os quais o imposto incidirá uma única vez. D As contribuições de interesse das categorias profissionais são exceções à noventena, mas não da anterioridade clássica. E As três hipóteses de empréstimos compulsórios previstas na Constituição produzem efeitos imediatamente com a sua publicação.

Direito Tributário — do inadimplemento das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?