Questão #13454012011

Direito Tributário — do fato jurídico

As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:

A não constituem crimes contra a ordem tributária; B são tipificados como crimes à ordem tributária; C a primeira conduta constitui crime contra a ordem tributária, a segunda não; D a primeira conduta não constitui crime contra a ordem tributária, a segunda sim; E a segunda conduta será sempre tipificada como apropriação indébita.

Direito Tributário — do fato jurídico

Uma questão respondida. E as próximas?