Questão #13453802011

Direito Penal — Da aplicação da lei penal

Em que consiste o conflito aparente de normas?

A Conflito aparente de normas é a situação que ocorre quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas, formando um conflito aparente entre elas. B O conflito aparente de normas consiste na aplicação de duas regras distintas para fatos delituosos diversos.. C O conflito aparente de normas consiste em se aplicar uma só norma para fatos distintos. D O conflito aparente de normas consiste na aplicação de regras semelhantes no caso de concurso de delitos. E O conflito aparente de normas consiste na aplicação simultânea de penas para delitos diferentes.

Direito Penal — Da aplicação da lei penal

Uma questão respondida. E as próximas?