Questão #13413042011

Direito Penal — da pessoa natural

Sobre a reabilitação das penas disciplinares impostas aos notários e registradores, é correto afirmar que

A poderá ser requerida após o prazo de dois anos do cumprimento da pena. B alcançará os efeitos da condenação. C alcançará quaisquer penas impostas. D será requerida à Corregedoria Permanente, sendo irrelevante o órgão que aplicou a pena em grau originário.

Direito Penal — da pessoa natural

Uma questão respondida. E as próximas?