Questão #13396512011

Direito Tributário — dívida ativa (ctn, art. 201 204)

Dadas as assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:

A As receitas de exportação estão imunes às contribuições especiais. B As contribuições de intervenção no domínio econômico poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o valor da operação, e no caso de importação, o valor aduaneiro. C As alíquotas específicas das contribuições sociais não poderão ter por base a unidade de medida adotada. D A pessoa natural importadora não é contribuinte da contribuição social sobre a importação, pois não foi equiparada à pessoa jurídica pela Constituição, a despeito do que determina a lei. E As contribuições sociais não poderão incidir sobre serviços importados, apenas sobre os produtos, visando a não gerar concorrência desleal com os produtores nacionais.

Direito Tributário — dívida ativa (ctn, art. 201 204)

Uma questão respondida. E as próximas?