Questão #13360142011

Direito Penal — princípios do direito processual penal

Ainda sobre os crimes contra o patrimônio, marque a assertiva correta:

A Diferenciam-se os crimes de roubo próprio e impróprio porque, nesse último, a violência pode ser empreendida contra a coisa subtraída. B Só responde por crime de latrocínio o agente que porta e dispara arma de fogo, ainda que a prévia intenção de matar a vítima, como meio à subtração patrimonial, tenha sido compartilhada com os demais coautores. C Comete o latrocínio o agente que, para obter a posse sobre o bem desejado, dispara contra a vitima, vindo porém a atingir e matar o coautor do delito. D Predomina na doutrina penal moderna o entendimento de que se configura o estelionato, na forma de emissão fraudulenta de cheque, quando o agente emite cártula de sua propriedade, ciente da indisponibilidade de fundos, para pagar dívida advinda de jogo de pôquer. E Prevalece no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o entendimento de que a redação do artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal (?Art. 163. Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia [...] Parágrafo único. Se o crime é cometido: [...] III ? contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista?) não autoriza o reconhecimento do crime quando praticado contra o patrimônio do Distrito Federal.

Direito Penal — princípios do direito processual penal

Uma questão respondida. E as próximas?