Questão #13255352012

Direito Processual Penal - atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

Assinale a alternativa correta.

A Qualquer das partes poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, pedir ao juiz que declare a sentença sempre que nela houver obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão. B Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, havendo circunstância superveniente que altere a classificação do crime, caberá ao próprio juiz de primeiro grau fazê-la, respeitado o contraditório C Nos crimes de ação pública, conforme previsão legal, não poderá o juiz reconhecer circunstâncias agravantes que não tenham sido alegadas pelo Ministério Público. D A violação da regra da correlação entre acusação e sentença é causa de nulidade relativa.

Direito Processual Penal - atos judiciais: decisões interlocutórias, sentença e coisa julgada

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