Questão #13195912012

Direito Tributário — intervenção do estado na propriedade privada

Assinale a alternativa correta:

A A adoção do Simples Nacional é compulsória para as microempresas e para as empresas de pequeno porte. B A empresa que aufira, em cada ano-calendário anterior, receita bruta igual ou inferior a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais) pode optar pelo Simples Nacional. C A arrecadação dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional é realizada de forma discricionária. D Compete a Lei Complementar a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte.

Direito Tributário — intervenção do estado na propriedade privada

Uma questão respondida. E as próximas?