Princípios, Normas e Atribuições Institucionais — do usufruto

De acordo com o Código de Normas da CGJ, a realização de Correições será precedida de publicação de Portaria expedida pelo Corregedor da Justiça, que deverá constar, dentre outras informações: I. Dia do início, do término (período) e do horário de seus serviços. II. Nota de que qualquer pessoa poderá apresentar reclamações ou sugestões sobre os serviços a serem corrigidos. III. Informação de que os prazos judiciais e processuais ficam mantidos no período da Correição. IV. Informação quanto à suspensão ou não das audiências com datas para serem realizadas no período da Correição.