Questão #13056482012

Direito Processual Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Considerando a disciplina das nulidades processuais, contida no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

A A nulidade por ilegitimidade do representante da parte poderá ser a todo tempo sanada, independentemente da ratificação dos atos processuais. B Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. C Os atos, cuja nulidade não tiver sido sanada, serão renovados ou retificados. D É causa de nulidade a falta do recurso de ofício, nos casos em que a lei o tenha estabelecido. E A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.

Direito Processual Penal — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Uma questão respondida. E as próximas?