Questão #12947632012

Direito Tributário — extinção da punibilidade

Ao disciplinar sobre o custeio do serviço de iluminação pública, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que pode

A ser exigido por decreto legislativo. B sofrer reajustes através de decretos. C ser cobrado no mesmo exercício financeiro e exigido por taxa. D ser instituído por contribuição e compete aos municípios e ao Distrito Federal.

Direito Tributário — extinção da punibilidade

Uma questão respondida. E as próximas?