Direito Constitucional — sujeitos do processo: do juiz, ministério público, defesa, acusado, assistentes e auxiliares da justiça

Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem assegurada, pela Constituição Federal de 1988, assistência gratuita ao filho e dependente em creches e pré-escolas desde o nascimento até