Questão #12885872012

Direito Tributário — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

Sobre os modos de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar que:

A o depósito do montante integral deve ser efetuado mediante instrumento processual adequado, qual seja, a ação de depósito. B o parcelamento será concedido na forma e condição estabelecidas em lei específica. C o contribuinte pode oferecer bens em caução na ação judicial em que esteja discutindo o tributo, para obtenção da suspensão da sua exigibilidade. D a liminar em mandado de segurança tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário, mas a sentença que concede segurança em favor do contribuinte e que determina à autoridade que se abstenha de exigir determinado tributo só tem eficácia após o trânsito em julgado.

Direito Tributário — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

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