Questão #12787742012

Direito Processual Penal — poder judiciário

Sobre a revisão criminal, é correto dizer que:

A poderá ser requerida, em qualquer tempo, mesmo após a extinção da pena; B se morto o réu, não se admite revisão criminal proposta por eventuais herdeiros deste, por evidente carência de interesse processual; C julgando procedente a revisão, o tribunal poderá absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, sendo-lhe defeso, porém, alterar a classificação da infração; D não se admite revisão criminal em face de decisões absolutórias.

Direito Processual Penal — poder judiciário

Uma questão respondida. E as próximas?