Questão #12730502013

Direito Processual Penal — lei 8.069

O adolescente, nos termos da Lei n.º 8.069/90,

A tem o direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento. B por estar em desigualdade na relação processual em razão de sua idade, não poderá ser confrontado com a vítima, ou com as testemunhas dos fatos C não poderá ser preso em flagrante, entretanto será ouvido pelo delegado de polícia competente e indiciado pela prática do ato infracional. D poderá ser privado de sua liberdade, inclusive em situa ções de flagrante delito, desde que seja reincidente na prática de ato infracional grave E não será necessariamente representado por advogado nos processos por ato infracional, bastando que compa reça em juízo acompanhado pelos pais ou por respon sável legal.

Direito Processual Penal — lei 8.069

Uma questão respondida. E as próximas?