Questão #12717622013

Direito Processual Penal — objetivos da república federativa do brasil

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, assinale a alternativa correta:

A No Tribunal do Júri, a falta de consenso entre os defensores dos réus quanto aos jurados sorteados é motivo que por si só provoca a cisão da ação penal e do julgamento em plenário. B Concluída a instrução processual na fase do sumário da culpa, o juiz, após decretar a absolvição sumária do acusado quanto ao crime doloso contra a vida, seguirá no julgamento para decidir sobre o crime conexo. C O juiz presidente é obrigado a submeter à votação dos jurados todos os quesitos que constam na série e que foram formulados de acordo com as teses apresentadas pela acusação e pela defesa, não podendo declarar qualquer deles como prejudicado. D Durante o julgamento não é permitida a leitura de obras jurídicas se a parte contrária não tiver conhecimento sobre seu conteúdo com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis. E Na sessão de julgamento do Tribunal do Júri é possível, após os debates, a reinquirição de testemunhas já ouvidas em plenário.

Direito Processual Penal — objetivos da república federativa do brasil

Uma questão respondida. E as próximas?