Questão #12580862013

Direito Processual Penal — Do crime arrependimento eficaz

Encerrando a discussão sobre a renúncia ao direito de apela ção, a matéria foi tratada por uma das súmulas do Supremo Tri bunal Federal (Súmula n.º 705). Assinale a alternativa correta com relação ao tema.

A A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, não impede o conheci mento da apelação por este interposta. B A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta. C A apelação interposta por defensor dativo será conhecida ainda que dela discorde o réu. Todavia, a mesma hi pótese processual não ocorre se se tratar de defensor constituído. D A apelação interposta pelo réu, seu procurador ou defen sor será admitida desde que não haja colidência nas teses apresentadas pela defesa E Com fundamento na ampla defesa, concedese legitima ção especial ao réu para arrazoar pessoalmente recurso de apelação para suprir a omissão de seu advogado.

Direito Processual Penal — Do crime arrependimento eficaz

Uma questão respondida. E as próximas?