Questão #12571852013

Direito Penal — direitos e deveres individuais e coletivos

Examine os itens que se seguem e assinale a alternativa CORRETA:

A Nos termos da legislação penal brasileira, a aberratio ictus com resultado duplo conduz à aplicação da regra da continuidade delitiva B O erro de proibição invencível por parte de um dos coautores do delito impede a aplicação de pena aos demais concorrentes. C Na omissão, o erro de mandamento se caracteriza quando o omitente se abstém da ação ordenada pelo direito, na justificável crença de inexistir o dever de agir. D Segundo o Código Penal, atua em erro de proibição o agente que, diante da aproximação de pessoa que acredita tratar-se de um ladrão, desfere-lhe golpes com pedaço de madeira. E Para o finalismo, é erro de tipo o que incide sobre a consciência da ilicitude, que pode ser meramente potencial.

Direito Penal — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?