Questão #12562142013

Direito Penal - coisa julgada

Assinale a opção correta em relação a sentença, cumprimento de sentença e coisa julgada.

A Em regra, os efeitos da coisa julgada se estendem à verdade dos fatos que foram estabelecidos como fundamento da sentença. B Não é necessária a garantia do juízo para que o devedor possa apresentar impugnação na fase de cumprimento de sentença. C O magistrado está vinculado aos fundamentos jurídicos apresentados na petição inicial quando for proferir a sentença. D A sentença de interdição deve ser inscrita no registro civil de pessoas naturais, mesmo que ainda seja possível interpor apelação. E Em uma ação que vise ao cumprimento de obrigação jurídica condicional, o juiz pode proferir sentença de natureza diversa da pedida em favor do réu, já que esse tipo de ação é uma exceção ao princípio da congruência.

Direito Penal - coisa julgada

Uma questão respondida. E as próximas?