Questão #12448402013

Direito Penal — Lei n.º 12.527 2011 lei de acesso às informações públicas

Assinale a alternativa correta a respeito da competência dos Conselhos Regionais, de acordo com o disposto na Lei n° 6.684/79 e legislação atualizada sobre o tema.

A Eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu Presidente e o seu Vice–Presidente. B Elaborar a proposta de seu Regimento, bem como as alterações, submetendo à aprovação do Conselho Regional e do Conselho Federal. C Julgar e decidir, em grau de recurso, os processos de infração à legislação e ao Código de Ética, enviados pelo Ministério Público e pelas Câmaras Especializadas. D Julgar assuntos de interesse geral e administrativo e sobre os casos comuns a duas ou mais modalidades. E Funcionar como Conselhos Regionais de Ética, conhecendo, processando e julgando os casos que lhes forem submetidos pelo Poder Judiciário.

Direito Penal — Lei n.º 12.527 2011 lei de acesso às informações públicas

Uma questão respondida. E as próximas?