Questão #12435412013

Direito Penal — direitos e deveres individuais e coletivos

Indique a alternativa CORRETA:

A A antijuridicidade formal da conduta típica demanda avaliação concreta do grau de lesão ao bem jurídico. B O aborto praticado pelo médico para salvar a vida da gestante caracteriza hipótese de legítima defesa de terceiro. C Entre outros aspectos, diferenciam-se o exercício regular de direito e o estrito cumprimento do dever legal pelo fato de que, enquanto no primeiro é facultativo o exercício do direito assegurado, neste o agente deve cumprir o comando legal. D A possibilidade de fuga não impede o agente de praticar conduta amparada pelo estado de necessidade justificante. E Atua em legítima defesa a pessoa que, para escapar de ataque de animal feroz ordenado por seu desafeto, invade propriedade de terceiro sem autorização do morador.

Direito Penal — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?