Questão #12426462013

Direito Processual Penal - precatórios

Assinale a alternativa correta acerca da ação penal.

A Será admitida ação penal privada nos crimes de ação penal pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal. B O Ministério Público poderá desistir da ação penal. C A representação será retratável em qualquer fase do procedimento. D Nas ações penais privadas, o perdão concedido a um dos querelados não se estenderá aos demais.

Direito Processual Penal - precatórios

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