Questão #12272042013

Direito Processual Penal - jurisprudência

Assinale a situação que encontra guarida em jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, relativamente à ação de Habeas Corpus.

A Pedido de trancamento de inquérito policial já relatado, por não haver sido feita prova pericial da violência sexual, em crime de estupro. B Pedido de revogação da prisão preventiva, decretada contra o paciente em face da gravidade abstrata do crime a ele imputado. C Pedido de anulação do ato do diretor do estabelecimento prisional que impediu a entrada de criança de dez anos para visitar o pai que cumpre pena em regime fechado. D Pedido de substituição da medida socioeducativa de internação por medida de liberdade assistida, aplicada a adolescente com registro de dois atos infracionais equivalentes ao crime de latrocínio, na Vara da Infância e da Juventude. E Pedido de concessão de salvo-conduto para permitir que o requerente exerça incondicionalmente seu direito de reunião e de protestar em manifestações públicas de qualquer natureza.

Direito Processual Penal - jurisprudência

Uma questão respondida. E as próximas?