Questão #12168712013

Direito Penal — direitos e deveres individuais e coletivos

Com relação ao inquérito, assinale a afirmativa incorreta.

A O inquérito é um procedimento investigatório prévio, no qual diversas diligências são realizadas na busca da obtenção de indícios que permitam o titular da ação propô-la contra o autor da infração penal. B O inquérito policial é inquisitivo, não vigorando o princípio do contraditório pleno, apesar de a autoridade que o presidir ter a obrigação de agir dentro dos termos da lei. C Apesar de o inquérito ser sigiloso, é direito do defensor, no interesse do representado, ter aceso amplo aos elementos de prova que, já documentados, digam respeito ao exercício do direito de defesa. D O inquérito, que é obrigatório, pode ser iniciado de ofício, por requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. E O inquérito, nos crimes em que a ação pública depende de representação, não poderá ser iniciado sem ela.

Direito Penal — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?